Aprovada redução do IMI

Por iniciativa do Grupo Municipal do PSD a Assembleia Municipal de Vila do Bispo aprovou por unanimidade, na última sexta-feira a redução até 20% do  IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para as famílias do Concelho com dependentes a cargo.

A redução do IMI será sobre o imposto a pagar relativo há habitação própria e permanente e terá uma percentagem de 10%, 15% e 20% para famílias com um, dois ou três dependente a cargo respectivamente.

Foi ainda aprovado manter para o próximo ano o imposto IMI nos valores mínimos previstos na lei, e prescindir de cobrar aos agregados familiares do concelho uma taxa de 5% em sede de IRS.

Declaração Voto Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2016

Abstivemo-nos na votação deste Orçamento Municipal  

Porque entendemos que não devemos colocar em causa o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelo Município, mas com este voto não queremos deixar de sublinhar que não concordamos com esta política de gestão implementada, nem com esta forma atabalhoada e descoordenada de governar.

Somos da opinião que o orçamento Municipal deve ser um instrumento de planeamento e de gestão Municipal credível e que dê resposta firme às verdadeiras necessidades do Concelho.

Consideramos esta proposta de orçamento insuficiente porque não satisfaz as verdadeiras necessidades do Concelho, não dá resposta às necessidades do presente, nem é capaz de projetar o futuro.

Consideramos que é urgente que sejam tomadas medidas sérias no sentido de garantir a permanência dos mais jovens,  

Que é urgente que se encontrem caminhos para estimular o investimento local de forma a garantir emprego estável, 

Consideramos também que é fundamental que se façam as necessárias revisões aos planos de ordenamento do território no sentido de se criar no espaço municipal novas dinâmicas de investimento e desenvolvimento.

Somos da opinião que neste momento em vez de se consumir as receitas Municipais em promoções e investimentos duvidosos, seria bem mais valioso que se garantisse investimentos como por exemplo:

- O novo sistema de abastecimento de água a Sagres, 

- A construção da nova sede do Clube Recreativo Infante de Sagres, 

- A construção do novo cemitério de Sagres, 

- Que se garantisse junto do Governo a requalificação da estrada 268 e consequentemente a entrada de Sagres, 

- Que se investisse na requalificação do mercado de Sagres e na modernização do mercado da Vila do Bispo, 

- Que fosse dado interesse à requalificação do edifício dos celeiros e da torre de água em Vila do Bispo, 

- Que fosse garantido um acesso pedonal seguro e capaz entre a Igreja de Vila do Bispo e o cemitério e entre a Igreja da Raposeira e o respetivo cemitério. 

- Seria importante também que fossem realizados investimentos no sentido de modernizar e reparar as instalações da escola de São Vicente e respetivo pavilhão, 

- Que se valorizasse os acessos entre Budens e a Boca do Rio e Budens e a Pedralva com a construção de ciclovias e vias pedonais dotando estes locais de novas valências turísticas. 

- Consideramos que seria importante a resolução  do problema do estacionamento na Salema e em Burgau, e o reforço da limpeza das praias.


Em termos de habitação:


- Consideramos fundamental que se disponibilizem os apartamentos na Senhora do Amparo para arrendamento com opção de compra e que se coloquem ao serviço da população os lotes para construção de moradias em Barão.
 

Em termos de investimento de médio e longo prazo julgamos que já deveriam ter sido equacionados como prioridades: 


- O investimento na nova biblioteca e centro cultural bem como numa rede de infraestruturas de apoio à prática desportiva.

Em suma:

- Um orçamento Municipal deve ser um instrumento real e orientador das opções Municipais, 

- E acima de tudo, deve ser cumprido.


Vila do Bispo, 06 de Novembro de 2015

Os Vereadores do PSD
Nuno Rio
Maria Judite Dias

Informação: valores da percentagem de imposto que o Município cobrará ao Munícipes em sede de IRS e também a taxa de IMI

Foram decididos recentemente em sede Reunião de Câmara os valores da percentagem de imposto que o Município cobrará ao Munícipes em sede de IRS e também a taxa de IMI a aplicar aos imóveis do Concelho.

No que diz respeito à percentagem a cobrar em termos de IRS, os Vereadores do PSD votaram contra a proposta do Sr. Presidente da Câmara que propunha cobrar a percentagem máxima (5%).  

A referida proposta foi reprovada por maioria, sendo que continuará a vigorar a taxa de 0% tal como tinha sido proposta pelo PSD nos anos anteriores.

No que diz respeito a IMI a decisão foi no sentido de garantir a fixação da taxa mínima prevista na Lei tal como tem sido proposta  por nós nos últimos anos. 

Em termos de IMI temos ainda a informar que está pendente de aprovação pela Assembleia Municipal a proposta dos Autarcas dos PSD que visa 

Garantir um desconto de IMI em 

20% para agregados familiares com 3 filhos a cargo, 

15% de desconto para agregados com 2 filhos a cargo e 

10% de desconto para agregados com 1 filho a cargo.

Em seguida disponibilizamos a declaração de voto dos Vereadores do PSD, Nuno Rio e Maria Judite Dias.

Declaração de Voto IRS

Sou da opinião que a resolução dos problemas financeiros da Autarquia devem ser tratados através de uma gestão equilibrada, e não com o agravamento das cargas fiscais aqui traduzidas com a cobrança de mais este imposto a todos os Munícipes de 5% em sede de IRS. 

Por princípio julgo que a gestão de uma Autarquia deve ter por base a gestão dos recursos financeiros tendo como referência uma carga fiscal mínima, em que um aumento só se justifica em caso de investimentos previstos de relevante interesse para o Município, situação que não se verifica.

Declaração de Voto IMI

Com a reavaliação dos imóveis e o consequente aumento médio do seu valor patrimonial, constatamos que o Município tem aumentado significativamente a sua receita através deste imposto,  por esse motivo, e por entender que por referência devemos manter os impostos num patamar mínimo, sou da opinião que a taxa de IMI a fixar deve ser pelos valores mínimos previstos na Lei.