O QUE AQUI DISSEMOS EM OUTUBRO DE 2010...

PSD Vila do Bispo

Domingo, 10 de Outubro de 2010

 

LAR E CRECHE DE BUDENS “ OFERECIDOS “ À MISERICÓRDIA.

MAIS E MELHOR, não é ?

Equipamentos de extrema importância para as Freguesias de Budens e de Barão de S. Miguel e para o Concelho em geral, levaram a Câmara Municipal a avançar para a compra do terreno em Budens, com mais de 8 mil metros quadrados,  e investir 2,5 milhões de euros ( 500.000 contos ). É um valor considerável, pesado mesmo, para o Orçamento da Câmara, mas era uma necessidade imperiosa. Nenhum privado o fez, nem mesmo a Misericórdia de Vila do Bispo, a quem competia alargar o Apoio Social a todo o Concelho, já que ao fim de muitos anos, apenas se ficou pelo Lar de Sagres e pelos Centros de Dia de Vila do Bispo e Raposeira. Teve que ser a Câmara Municipal a resolver o problema de Budens, com o Lar, e de Barão de S. Miguel, com o Centro de Dia. A Misericórdia nunca tomou essa iniciativa, apesar de tanta conversa com Programas PARES e outras “facilidades”apregoadas.

Perante um investimento de enorme valor, foi criada a engenharia financeira para garantir o Financiamento dos 2 Equipamentos, sem sobrecarregar demasiado as Contas municipais. Foi feita uma Candidatura do Lar, no valor de 1.700.000 euros, ao POPH, com 70%  a fundo perdido, ficando a Creche para candidatar a um outro Programa Comunitário, conforme estava negociado com as entidades responsáveis. Relativamente à restante verba, para não sobrecarregar a Tesouraria da Câmara, foi proposto um Empréstimo de 1 Milhão de Euros, a 20 anos, com um Spread de 0.32 %  cujo encargo anual permitia à Câmara pagar o Lar e a Creche sem grande esforço.

O Empréstimo foi reprovado, em Dezembro de 2008, pela Bancada do Partido Socialista, liderada pelo Sr. Adelino Soares. Esse mesmo, aquele que veio depois queixar-se que tinha herdado  uma “grande dívida”, em Dezembro de 2009. Só do Lar  e da Creche são 2,03 Milhões de euros, perdendo-se assim um financiamento de 1 milhão de euros.

Relativamente à Candidatura, veio a mesma a ser Reprovada em ABRIL de 2010, dado que o actual Presidente, embora sabendo por alguns  “colaboradores” internos ( sobre este assunto daremos as devidas explicações oportunamente ), durante a campanha eleitoral, de que haveria alguns documentos a enviar ao gestor do Programa, tomou posse em Outubro de 2009 e limitou-se a procurar atribuir culpas ao Presidente anterior, em vez de agarrar o assunto com “unhas e dentes”. Não fez nova candidatura, nem a este, nem a outro Programa, deixando passar 10 meses, até à Recepção Provisória da Obra, em 3 de Agosto de 2010. Data a partir da qual, não é mais possível fazer qualquer candidatura. Estas são as Regras dos Fundos Comunitários. Com isto perdeu-se 1,190 milhões de Euros para o Lar e também se perdeu a possibilidade de Candidatar a Creche a qualquer Programa. Com tudo isto, perdeu-se o Financiamento total do Lar e da Creche, em mais de 2 milhões de euros, ficando agora a Câmara com um encargo total de 2,5 milhões de euros para pagar ao Empreiteiro, sem quaisquer contrapartidas financeiras, seja da Banca, seja de Fundos Comunitários.     

MAIS e MELHOR, não é ?

Cumprindo o compromisso eleitoral, com a Misericórdia e, principalmente, com o seu Provedor, militante do PS e Mandatário da Candidatura do Partido Socialista e do  Sr. Adelino Soares, a Câmara Municipal, com os votos favoráveis dos 3 Membros em permanência ( 2 socialistas e 1 que “não sabe bem o que é”, dixit ), decidiu entregar à Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, a Gestão total e absoluta do Lar e da Creche de Budens, por 20 anos, renováveis, sem quaisquer contrapartidas e sem que a Câmara tenha qualquer palavra a dizer na admissão de utentes, ou nos valores ou contrapartidas, pagos pelos utentes, idosos ou crianças. E ainda, sem quaisquer contrapartidas financeiras pela exploração dos 2 equipamentos. 

 MAIS E MELHOR, não é ?

Acresce referir que, a Santa Casa da Misericórdia é uma Instituição Social, mas é uma Entidade Privada e que, numa situação destas, a Lei, o Bom Senso e a Transparência dos procedimentos, até pelas ligações Partidárias (  O Provedor e o Presidente da Câmara são do mesmo Partido – PS, fazem parte conjuntamente, ou fizeram, de  outros órgãos sociais, no Partido e nos Bombeiros e ainda, um foi mandatário da candidatura autárquica do outro ), obrigava a que fosse feito um Concurso Público, com critérios rigorosos e bem definidos, para Concessionar a Gestão e Exploração do Lar e da Creche de Budens, salvaguardando-se o Interesse Público e os interesses da Câmara Municipal, que fez um investimento de 2,5 milhões de euros e fica com esse encargo a pesar-lhe no Orçamento e na Tesouraria, entregando os equipamentos de “mão beijada” à Misericórdia, sem controlo, sem segurança e sem quaisquer contrapartidas.   

MAIS e MELHOR, não é ?

Todo o Processo de entrega do Lar à Misericórdia, “negociado” entre os comparsas, desde Dezembro de 2009, é uma autêntica FARSA. Meteu-se o Centro Social da Figueira pelo meio, tentando atirar areia para os olhos dos distraídos, sujeitando as duas Instituições a critérios definidos internamente, sem apreciação e aprovação do Órgão Executivo, sabendo-se à partida, que só a Misericórdia tinha condições para cumprir “aqueles critérios”.   A ISTO CHAMA-SE FRAUDE !

O PSD votou contra esta NEGOCIATA, pelas várias razões explicadas anteriormente e por termos o entendimento que um Equipamento de 2.5 milhões  de euros do erário público municipal, dinheiro  dos contribuintes, a sua importância no apoio social a cidadãos idosos carenciados do Concelho, quer em internamento, quer em apoio domiciliário, não pode ser alvo de negociatas e compadrios, decididos e aprovados por 3 pessoas, sem Concurso Público e sem critérios rigorosos e transparentes.

Salvaguarda-se aqui a imagem da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, instituição que nos merece todo o respeito e consideração, enquanto agente do apoio social e pelos seus estatutos de funcionamento, mas não podemos pactuar, ou sequer ignorar, com os métodos utilizados por alguns dos seus responsáveis. Não confundimos pessoas com Instituições. Muito menos aceitamos, REPUDIAMOS  mesmo, a forma como os interesses públicos municipais e a gestão da Câmara, estão a ser conduzidos pelo Executivo Socialista, ao qual se aliou uma vereadora eleita nas listas do PSD e que merece a nossa total REPROVAÇÃO, neste caso, como em vários outros. 

Acresce dizer que, é nosso entendimento, este assunto, Concessão da Gestão e Exploração do Lar e Creche de Budens por uma Entidade Privada, por 20 anos, carece de Aprovação da Assembleia Municipal. Este é o nosso entendimento !

Também não temos dúvidas que, depois deste “Objectivo” cumprido, o passo seguinte será a exterminação do papel social do Centro Social da Figueira, na freguesia de Budens, e o imediato resgate do Centro de Dia de Barão de S. Miguel, para a Posse ( gestão e exploração ) da Misericórdia de Vila do Bispo. Assim se concretizará a grande ambição de alguém e os desejos ( acordos ) eleitorais de Outubro de 2009 com a Misericórdia e, principalmente, com o seu provedor. 

MAIS E MELHOR, não é ?

Publicada por PSD / VILA DO BISPO       em     10 DE OUTUBRO DE 2010

O QUE AQUI DISSEMOS EM NOVEMBRO DE 2010...

PSD Vila do Bispo

Terça-feira, 16 de Novembro de 2010

 

FALAR POR FALAR, SEM DIZER NADA DE NOVO OU DE ÚTIL.

EM ENTREVISTA AO CORREIO DE LAGOS, NA EDIÇÃO Nº 251 - DE NOVEMBRO DE 2010,  o presidente da Câmara, Adelino Soares, vem fazer declarações ocas, vazias de conteúdo, destituídas de rigor e, sobretudo, demonstrativas de quem não sabia ao que foi, não sabe o que lá anda a fazer, nem sabe o que se propõe fazer de útil para o futuro, nem os resultados finais do que anda a fazer. Em face disto, o PSD de Vila do Bispo vem, mais uma vez, esclarecer a opinião pública e desafiar o sr. Adelino Soares a assumir as suas responsabilidades pelos actos de gestão que tem tomado durante o 1º ano de mandato, muitas delas desastrosas e outras danosas, deixando-se, de vez, de se desculpar com  o Executivo anterior. 

- O Executivo anterior, mal ou bem, já foi julgado pela sua gestão, em Outubro de 2009. Todos sabemos hoje como é que, o PS e o sr. Adelino Soares, ganharam as eleições anteriores. Não é motivo de orgulho para ninguém e as práticas, ao longo destes 12 meses, têm provado bem à evidência, como e porquê essas eleições foram ganhas. Não precisamos referir ou descrevê-las, aqui e agora. São já do conhecimento público.

- As declarações, sobre o "Orçamento Participativo", são tão pobrezinhas, de forma e de conteúdo, bem reveladoras de quem não sabe, o que as populações verdadeiramente querem e precisam. E se as prioridades referidas, como a rampa de Burgau e a cobertura do polidesportivo da Raposeira, são os maiores anseios da população, então... avé, porque os executivos anteriores resolveram tudo o que era essencial nas necessidades do Concelho e da população e o atual executivo tem a vida facilitada, já que praticamente não precisa fazer nada mais até ao fim do mandato. 

- Diz que a crise nacional tem afetado a Câmara de Vila do Bispo, sobretudo com a redução de receitas. É verdade, mas já assim foi com o Executivo anterior, em 2008 e 2009, em especial com a redução de mais de 2 milhões de euros de receita do IMT no ultimo ano. Também é verdade existirem vários cortes nas transferências do estado para as autarquias. Mas isso não é culpa do Executivo anterior, mas resultado da desastrosa gestão do Governo do Partido Socialista, que nos fará pagar com língua de palmo a sua incompetência. No País, como no Concelho de Vila do Bispo, a culpa e responsabilidade, é sempre de outros. No País é culpa da crise internacional, no Concelho a culpa é atribuída ao Executivo anterior. Nunca é da incompetência Socialista para gerir a coisa pública. NO PAÍS, COMO NAS AUTARQUIAS. Já não é verdade, que tenha encontrado uma dívida de 9 milhões de euros, em Outubro de 2009. Disse, o sr. Adelino Soares, em Novembro de 2009, que a Dívida herdada eram 5 milhões de euros, em final de Dezembro disse serem 8,2 milhões e agora, em Dezembro de 2010, fala em 9 milhões. Afinal, qual é a verdade do sr. Soares ? 


Apresentará no final de 2010, mais do dobro da dívida que recebeu  em 2009 e ainda vai continuar a dizer que é culpa do Executivo anterior ? Acorde homem. Deixe de se iludir, procurando iludir os outros. Sabe que os números e as datas, são como o algodão, NÃO ENGANAM. O que recebeu foram 4,5 milhões, de curto prazo, que incluíam  2,4 milhões de obras em execução,  mais 1,3 milhões de médio/longo prazos. Pelo pagamento deste ultimo valor, não é o atual Presidente responsável, porque não vai lá ficar 20 anos, que é o prazo deste empréstimo. Logo, o que conta é a dívida de curto prazo e para esse valor ( 4,5 milhões ), recebeu 400 mil euros de saldo de tesouraria, 675 mil da venda das moradias, 500 mil de Fundos Comunitários executados, 1,6 milhões de financiamento bancário para 40%  das Obras de Requalificação Urbana do Concelho, 100% da despesa da Obra da Salema, 183 mil de crédito do adiantamento pago pela Obra de Sagres, fase II,  30% do adiantamento da Obra da Pedralva, 1 milhão de euros dos 12 apartamentos e  6 lojas, que pretende vender e, ainda, uma capacidade de endividamento líquido de 3,5 milhões de euros. Estas, e muito mais do que estas, foi a herança recebida do Executivo anterior. Por isso, pare de se desculpar com o Executivo anterior, sr. Soares. Isso já cansa e enjoa. O pessoal já não vai nessa!  O que todos queremos é que dê provas de que é capaz de desempenhar o lugar onde está. Demonstre-o, dia a dia, mês a mês, ano a ano. Se não é capaz, demita-se do cargo, não se demita das suas responsabilidades, desculpando-se com o Executivo anterior. Não se esqueça, que o presidente anterior deu provas, durante 12 anos, do que era capaz . As provas são visíveis e irrefutáveis, que por muito que se esforce em apagá-las, NÃO O VAI CONSEGUIR. Faça  que deve ser feito e deixe-se de conversa fiada. Uma "dívida" de 5 milhões de euros não precisa de 4 anos para pagar, bastava-lhe 1 ano, sobretudo porque a mesma tinha, e tem, receitas próprias associadas, herdadas do Executivo anterior.

Quando diz que "o problema principal é realmente as dívidas serem de curto prazo" está claramente a contradizer-se. Quem foi que transformou os 2 milhões de euros, do Lar de Budens, em dívida de curto prazo, a 4 anos, quando o devia ter feito a 20 anos ? Quem foi que resolveu aumentar o endividamento da Câmara, com mais 1,5 milhões, na compra do Monte de            S. António, em dívida a curto prazo de 5 nos ? Quem foi que resolveu empatar 250 mil euros em 2010, no pagamento das dívidas às finanças, do proprietário do Monte, quando o devia ter feito no pagamento das obras aos empreiteiros, recebendo as correspondentes comparticipações a 40% e a 100% ?  Quem foi que deixou cair a candidatura do Lar e não a renovou ? Quem foi que, não fez qualquer candidatura da Creche de Budens, nem da Estrada de Burgau/Boca do Rio ? Quem foi que utilizou os 675 mil euros da venda das 9 moradias, construídas e pagas pelo Executivo anterior, em pagamento de despesas correntes atuais, em vez de pagar as obras que transitaram do mandato anterior ?  Quem foi que aumentou os custos de funcionamento da Câmara, com o aumento de chefes de divisão e admissão de pessoal que não precisava, apenas para pagamento de favores eleitorais ? Quem foi que fez isto e muito mais, só no espaço de 1 ano ?

- Diz que " ao longo deste mandato, pouco se pode fazer, a única coisa que irei apresentar no fim é a capacidade de pagar as dívidas da Câmara." Não seria mau de todo se assim fosse. Até nisso, temos sérias dúvidas que ocorra, em face das decisões que têm sido tomadas, algumas aqui enunciadas. Quanto a obras novas, a incapacidade e a desorientação, são confessadas na declaração feita. Então, porquê iludir as pessoas com a conversa do "Orçamento Participativo" ?  Então para que servem os Fundos Comunitários que só acabam em 2014, que tanto criticava antes, que não se aproveitava nada e, agora, nem um euro se aproveitou, ainda ? Então para que servem os projetos, que o Executivo anterior lá deixou, como o ordenamento do Cabo de S. Vicente e Forte do Beliche, a requalificação do Largo Central de Burgau e zona ribeirinha, a requalificação da zona Este da Salema, o Mercado da Salema, o Parque de Estacionamento da Salema, o Porto da Baleeira, entre outros, integrados no POLIS, que tão pomposamente o sr. Soares diz, na entrevista, serem projetos e ações suas ?  QUE PODEMOS ENTÃO ESPERAR DE SI, SR. ADELINO SOARES ? POUCO, SABÍAMOS NÓS, MAS NADA É DEMAIS.

Vai dedicar-se à observação das Aves,  babar-se com os empreendimentos de luxo do concelho, construídos durante os mandatos anteriores e a desculpar-se, o tempo todo, com o Executivo anterior ? Olhe que, por esse andar, não vai haver mais obras para inaugurar, porque as que vêm do anterior também se acabam.

- Como nota final, a referência às Comemorações dos 550 anos da Morte do Infante. É óbvio, que a importância do Infante D. Henrique é igual, qualquer que seja o ano, mas a importância da efeméride dos 550 anos é diferente de 551 ou 557 . Curioso é dizer-se que "Infelizmente, ao longo de todos estes anos, o município de Vila do Bispo nunca se associou ou liderou um processo desta natureza", esquecendo-se que o Programa das Maravilhas de Sagres tinha associada a homenagem aos Descobrimentos e ao Infante e foi o autor destas declarações que acabou com o evento, mal iniciou funções. Diz também que "Vejamos o caso de Lagos que, no que diz respeito à figura do Infante D.Henrique não tem o protagonismo de Vila do Bispo, já há seis anos que celebram esta figura histórica". A memória é curta, mas a nossa não. Esqueceu-se, mais uma vez, o Sr. Adelino Soares, que não sua qualidade de opositor político na vereação de 2001/2005, impediu que o Infante e a Vila de Sagres, tivessem a sua estátua. Que só no mandato anterior, quando o anterior presidente tinha a maioria no Executivo e o sr.Adelino, entre outros, não  o puderam inviabilizar, finalmente, fosse construída a Estátua do Infante em Sagres. Nos 550 anos foi lá homenagear o Infante, junto ao monumento, mandado edificar pelo Executivo anterior e inaugurado em 10/06/2009. Mas, se 550 anos da morte do Infante,  é tão importante como 549 ou 551,  então porque não homenageou o Infante no dia 13 de Novembro de 2009, quando já era o presidente da Câmara e a Estátua já lá estava no mesmo sitio ? Porque não teve a capacidade de executar o projeto de requalificação do espaço envolvente à estátua, dando-lhe maior dignidade e nobreza, como estava previsto e projetado fazer-se, podendo inaugurar esta obra, nesta data de 13 de Novembro de 2010 ? Esqueceu-se de dizer também, que esta comemoração histórica, mereceu a concordância e o apoio do Presidente anterior, já que o início deste processo data de Setembro de 2009.

"A PARTIR DE AGORA É QUE É, TODOS OS ANOS SERÁ RELEMBRADO" disse. Com tantas contradições e manobras de diversão, quem é que vai acreditar nas suas declarações sr. Adelino Soares ?

PELA BOCA MORRE O PEIXE,  SABIA ?

E o fim do ano 2010 já vem aí, para percebermos, de uma vez,  os resultados  do teste do algodão e o uso que lhe deu.

Informação Publica Relativa à Reunião de Câmara do dia 12 de Junho de 2012

Foi apresentada ao Executivo, no decorrer da Reunião de Câmara do dia 12 de Junho de 2012, uma proposta para um acordo de pagamento em prestações mensais de uma divida até ao ano de 2015. Divida da Câmara Municipal para com a Empresa SUMA, contratada por Adelino Soares para prestar serviços de limpeza ao Município.

O PSD votou contra este acordo, porque entende que a divida acumulada desde Janeiro de 2010, € 550 242,74 (quinhentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e dois euros e setenta e quatro cêntimos), da qual fazem parte mais de 57 mil euros só em juros de mora pelo incumprimento dos pagamentos, se deve única e exclusivamente à irresponsabilidade e a uma má gestão dos recursos financeiros do Município, por parte do Sr. Adelino Soares.