Proposta da
Câmara Municipal
As
condições descritas no contrato de compra e
venda do imóvel designado por Monte de Santo António são completamente
inacreditáveis, com a agravante das informações prestadas aos membros do
executivo que votaram todas estas situações.
Relembramos
que os Autarcas do PSD Vila do Bispo votaram, desde sempre, contra este negócio, e não
estão dispostos a pactuar com este tipo de negócios.
Como se pode
constatar pelo documento publicado, o imóvel foi comprado com a intenção de
construir, os serviços Municipais e Oficinas, instalações de depósitos de
materiais da Câmara Municipal, espaço para alugar à ALGAR e SUMA, Parque de
Lazer Municipal, Parque de Merendas, Parque Infantil, Circuito de Manutenção,
Zona de Eventos, Canil Municipal, Viveiros Municipais e Parque de
Autocaravanas.
Apesar
de considerarmos que são equipamentos de utilidade para o Município,
consideramos que a construção dos mesmos no local referido é completamente
descabida e descontextualizada.
Que
sentido fará construir uma zona de eventos ao lado de uma ETAR? Que sentido
fará construir um parque de merendas ao lado de um espaço para alugar à ALGAR e
à SUMA? Que sentido fará construir um parque de lazer ao lado
das oficinas e depósitos Municipais?
Mesmo
que todas estas propostas de espaços fossem adequadas, é preciso ter em conta
que aquele imóvel está em zona classificada do Parque Natural do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina, e que por esse motivo dificilmente será possível
construir naquele local todos os equipamentos propostos.
Na proposta,
apresentada para a compra do imóvel, está presente o esclarecimento que as
obras, serão na sua maioria, arranjos exteriores e que para as actividades
propostas serão utilizados os edifícios já existentes.
Como será
isso possível? Sabendo que os edifícios existentes são estábulos, malhadas,
armazéns e habitação! Será possível em edifícios com estas características
implantar eventos e serviços, e os mesmos serem frequentados por crianças,
adultos, turistas e técnicos Municipais. Tudo isto sem parecer das entidades
que classificam o território!
Para o
PSD a proposta é completamente descabida e descontextualizada.
Mas
como se todo este planeamento completamente inaceitável não fosse suficiente
para condenar o negócio, ainda temos a
questão financeira.
Era exigível que antes de o Município avançar para um
negócio de um milhão e meio de euros, todos os procedimentos legais para
pagamentos estivessem salvaguardados, bem como a situação financeira do Município.
Nada
disso foi feito, o que foi feito foi um negócio apressado, sem salvaguardar
nada nem ninguém! E pior que tudo, com ilegalidades já confirmadas pelo Tribunal
de Contas, com as devidas consequências em fase de apuramento de
responsabilidades.
Podemos
também ,com a análise dos documentos, constatar que o valor patrimonial do
imóvel é aproximadamente um milhão cento e oitenta mil euros, e que o imóvel
estava à venda pelas finanças pelo valor de aproximadamente 930 mil euros.
Estes valores
já eram demasiado altos para a capacidade financeira do Município, mas sob
proposta do Sr. Adelino Soares o negócio foi ainda pior.
Sem qualquer
justificação credível, por proposta do Presidente Adelino Soares, a Câmara
Municipal comprometeu-se a adquirir o imóvel pelo valor de um milhão e meio de
euros, ou seja, o Município aceitou adquirir o imóvel descrito por 570 mil
euros mais caro do que o valor de venda pelas finanças.
Sabemos
que o Partido Socialista de Vila do Bispo e o Sr. Adelino Soares teimam em
propagandear esta aquisição, como um grande negócio.
NÓS PERGUTAMOS! GRANDE NEGÓCIO PARA
QUEM?
A
verdade é mais importante do que a propaganda do Partido Socialista e do Sr.
Adelino Soares. Por esse motivo apresentamos os factos!
CONTRA FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
